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A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes para a garantia dos direitos do preso.
Compreender o papel da audiência de custódia é essencial para quem busca justiça e proteção contra abusos.
Neste artigo, você vai entender como ela funciona, quando deve acontecer e qual é o papel do advogado durante o procedimento. Continue a leitura e saiba mais.
O que é a Audiência de Custódia
A audiência de custódia é o ato judicial em que o preso é apresentado a um juiz logo após a prisão, normalmente em até 24 horas.
Durante esse momento, o magistrado verifica se houve abuso, tortura ou ilegalidade na prisão, além de decidir se o acusado deve permanecer detido ou pode responder em liberdade.
O objetivo principal da audiência de custódia é garantir o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais.
Quando a Audiência de Custódia Deve Acontecer
A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão em flagrante.
Esse prazo é fundamental para que o juiz avalie se a detenção foi feita de forma legal e proporcional.
Caso o preso não seja apresentado no tempo correto, a prisão pode ser considerada ilegal, abrindo espaço para pedidos de liberdade.
Por isso, compreender a importância da audiência de custódia é essencial tanto para o acusado quanto para seus familiares.
O Papel do Advogado na Audiência de Custódia
Durante a audiência de custódia, o advogado criminalista atua diretamente na defesa dos direitos do preso. É ele quem garante que o acusado seja ouvido de forma justa e sem coerções.
Além disso, o advogado pode apresentar documentos e argumentos para demonstrar que o cliente pode responder em liberdade.
Se houver indícios de ilegalidade ou maus-tratos, o defensor deve solicitar medidas imediatas de proteção e encaminhar denúncias aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.
Possíveis Decisões Após a Audiência
Após a audiência de custódia, o juiz pode tomar diferentes decisões: conceder liberdade provisória, impor medidas cautelares, ou decretar prisão preventiva.
Cada decisão deve ser devidamente fundamentada, respeitando os direitos constitucionais do preso.
Nesses casos, o advogado pode recorrer da decisão e requerer a revogação da prisão preventiva.
Direitos Garantidos Durante a Audiência de Custódia
A audiência de custódia garante ao preso direitos fundamentais, como o direito de permanecer em silêncio, de não ser obrigado a se autoincriminar e de ser tratado com dignidade.
O juiz também deve assegurar que o acusado tenha acesso a um advogado e seja informado sobre os motivos de sua prisão.
Essas garantias reforçam o papel da audiência de custódia na preservação da legalidade e da justiça.
Conclusão
A audiência de custódia é uma ferramenta essencial na defesa dos direitos humanos e na prevenção de abusos dentro do sistema penal.
Compreender seu funcionamento é vital para familiares e advogados que buscam garantir a integridade do acusado.
Se você deseja saber mais sobre o papel da audiência de custódia ou precisa de assistência jurídica, entre em contato com nossa equipe especializada em Direito Criminal.
Referências Bibliográficas
- BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689/1941.
- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Audiência de Custódia.
- NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Forense, 2023.
- TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 17ª edição. São Paulo: Saraiva, 2022.
