Entenda como esse momento pode mudar o rumo do processo e proteger o preso desde o início
A audiência de custódia é o primeiro contato do preso em flagrante com o Poder Judiciário, devendo ocorrer em até 24 horas após a prisão.
Esse procedimento é uma das principais garantias para proteger os direitos fundamentais e evitar abusos.
Neste artigo, o Advogado Criminalista Dr. César Magalhães explica como funciona essa audiência, sua importância e como garantir a melhor defesa, seja com atendimento presencial ou via Advogados Online.
O Que É A Audiência De Custódia E Qual Sua Finalidade?
A audiência de custódia tem o papel de assegurar que a prisão em flagrante foi legal e que não houve qualquer abuso ou tortura.
O juiz avalia:
- A legalidade da prisão;
- Possíveis maus-tratos;
- A necessidade de manter a prisão preventiva ou aplicar medidas alternativas.
Essa etapa é prevista por tratados internacionais e regulamentada no Brasil pela Resolução CNJ 213/2015, refletindo um compromisso com os direitos humanos.
Como Funciona O Procedimento Na Prática?
Após a prisão, o réu é levado ao fórum para ser ouvido pelo juiz.
Estão presentes também o Ministério Público e o advogado de defesa.
Um Advogado Familiar ou Advogado Criminalista experiente, como Dr. César Magalhães, apresenta argumentos para proteger o cliente, buscando a liberdade provisória ou medidas cautelares.
Por Que A Audiência De Custódia É Uma Etapa Decisiva?
- PREVENÇÃO DE ABUSOS: Evita tortura e maus-tratos;
- GARANTIA DE DIREITOS: Permite análise individualizada da prisão;
- REDUÇÃO DE PRISÕES INJUSTAS: Prisões ilegais podem ser revertidas já neste momento.
O Papel Do Advogado Criminalista Na Audiência De Custódia
Segundo o Dr. César Magalhães, o advogado é a PRIMEIRA LINHA DE DEFESA:
- Avalia os autos de prisão;
- Denuncia abusos;
- Solicita liberdade provisória ou medidas alternativas;
- Protege o direito à ampla defesa desde o início.
Como Garantir Seus Direitos Na Audiência De Custódia?
- Contato imediato com um advogado;
- Documentação e provas de eventuais abusos;
- Relato claro e objetivo das circunstâncias da prisão;
- Acompanhamento jurídico constante, presencial ou por meio de Advogados
Online.
Impactos Na Progressão De Regime Penal
Uma boa atuação na audiência pode facilitar o acesso a regimes menos rigorosos, como Regime Semiaberto e Regime Aberto, além de influenciar positivamente em pedidos de Livramento Condicional e Remição de Pena.
O Risco De Não Contar Com Um Advogado Especializado
Sem defesa técnica, o preso pode enfrentar:
- Prisão injustificada prolongada;
- Dificuldades na progressão de regime;
- Penalidades administrativas indevidas;
- Perda de prazos e direitos essenciais.
Conclusão: A Audiência De Custódia É A Chave Para Uma Defesa Eficaz
Garantir um atendimento jurídico especializado desde o momento da prisão é essencial para assegurar direitos e evitar arbitrariedades.
O Dr. César Magalhães oferece suporte presencial e via WhatsApp 24 horas para orientar e proteger você e sua família.
Precisa de orientação imediata?
WhatsApp: (11) 9 8680-6529
Site: www.cesarmagalhaes.com.br
