16 de maio de 2025/
Projeto de lei propõe restringir audiências de custódia para reincidentes, gerando debate jurídico e social.
Projeto de lei propõe restringir audiências de custódia para reincidentes, gerando debate jurídico e social.
Enfrentar um processo criminal é desafiador, mas você não está sozinho. O escritório Cesar Magalhães oferece defesa jurídica especializada, com estratégias personalizadas para garantir sua liberdade e a proteção de seus direitos em todas as fases do processo.
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A prisão em flagrante é uma medida impactante no direito penal brasileiro. O escritório Cesar Magalhães garante os direitos dos clientes desde o início, com estratégias como relaxamento da prisão ou liberdade provisória, sempre oferecendo suporte jurídico humanizado e eficiente.
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