26 de dezembro de 2025/
Saiba como ocorre a progressão de regime e quais critérios permitem a mudança do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
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Saiba como funciona a audiência de instrução e julgamento e como o réu pode se preparar de forma estratégica.
Saiba como a audiência de custódia garante os direitos do preso e evita abusos desde o primeiro contato com o sistema de justiça.
Saiba quando a prisão preventiva é permitida por lei e como pedir sua revogação com argumentos jurídicos sólidos
Um familiar foi preso? Saiba quais são os direitos garantidos por lei e as primeiras providências que devem ser tomadas para proteger a defesa.
Entenda os requisitos para solicitar o relaxamento de prisão, as situações em que ele é cabível e como a defesa criminal atua para garantir a liberdade do acusado.
Entenda os requisitos para solicitar a liberdade provisória, como funciona o processo e a importância do advogado criminalista na defesa do acusado.
Saiba como a audiência de custódia protege os direitos do preso e a importância da atuação do advogado criminalista Dr. César Magalhães para garantir uma defesa eficaz.
Entenda como funcionam os regimes de cumprimento de pena no Brasil, as exigências para progressão e o papel do advogado criminalista Dr. César Magalhães na defesa do condenado.
Projeto de lei propõe restringir audiências de custódia para reincidentes, gerando debate jurídico e social.
Enfrentar um processo criminal pode ser desafiador, mas você não está sozinho.
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